O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o papel de fiscalizar e controlas as contas públicas. Composto por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Executivo, o TCE atua como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, e não do Poder Judiciário, como muitos acreditam.
A principal função doos conselheiros que compõem o TCE é analisar a prestação de contas do governador do Estado e emitir um parecer prévio para a Assembleia Legislativa, que decide sobre a aprovação ou não das contas do chefe do Executivo. Além disso, o TCE também avalia as contas dos prefeitos, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais.
Outra atribuição do TCE é a realização de auditorias nas unidades administrativas dos Poderes, seja por iniciativa própria ou a pedido de parlamentares.
A carreira de conselheiro no TCE é vitalícia, com um salário base de R$ 39.717,69, que pode ser acrescido de indenizações e benefícios. Atualmente, os conselheiros do TCE-RN são:
- Antonio Gilberto de Oliveira Jales;
- Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior;
- Renato Costa Dias;
- Paulo Roberto Chaves Alves;
- Carlos Thompson Costa Fernandes.
Os próximos conselheiros a tomarem posse serão Antônio Ed Souza Santana, indicado pela governadora Fátima Bezerra, para substituir a conselheira Maria Adélia Sales, e George Soares, indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga deixada por Tarcísio Costa.
