O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, nesta quinta-feira (15), uma lista contendo os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram suas contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. A entrega, realizada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclui quase 200 nomes do estado do Rio Grande do Norte (RN).
Essa lista servirá como base para que os juízes eleitorais de todo o Brasil avaliem se os candidatos mencionados poderão participar das eleições municipais de outubro de 2024. Os nomes na lista correspondem a agentes públicos cujas contas de gestão foram consideradas irregulares pelo TCU, configurando uma das causas de inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/90, também conhecida como Lei de Inelegibilidade.
Entre os motivos que levam à inclusão de um nome na lista estão:
- Falta de prestação de contas;
- Prática de atos lesivos aos cofres públicos;
- Desvios de recursos.
As informações do TCU são atualizadas diariamente e disponibilizadas à Justiça Eleitoral, que é a responsável final por decidir sobre a inelegibilidade dos candidatos. A entrega dessa lista está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que exige que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos até 15 de agosto do ano eleitoral.
Cidadãos interessados em verificar se seus nomes constam na lista do TCU podem acessar o hotsite “Quem vê cara não vê contas” e emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, válida por 30 dias.
Confira abaixo os nomes do RN:
