A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte anunciou, por meio de edital publicado no Diário Oficial, a abertura do processo de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), processo previsto em lei que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as OSCs.
Geralmente, as organizações são associações, fundações, cooperativas ou institutos privados, sem fins lucrativos, que têm como objetivo atuar no âmbito social e em benefício da comunidade. Atuam de forma a complementar ações do Estado e do mercado, com serviços de assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outras.
O credenciamento deve possibilitar que se estabeleçam Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação, criando uma base sólida para parcerias que contribuam significativamente para a execução de objetivos de interesse público. As Organizações interessadas devem encaminhar a documentação exigida para o e-mail da secretaria (credenciamento.seec@educar.rn.gov.br), incluindo cópia autenticada do estatuto ou contrato social da entidade, ata da última eleição e posse da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ e outros.
O cadastro terá validade de 12 meses a partir da data da publicação da portaria de cadastramento na imprensa oficial. Após esse período, as OSCs estarão automaticamente descredenciadas, mas poderão solicitar novo credenciamento caso desejem continuar a parceria.
