Diversos estados brasileiros estão ajustando as alíquotas básicas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) visando ampliar a base de cálculo na distribuição de recursos quando a reforma tributária entrar em vigor. À semelhança do Rio Grande do Norte, que já comunicou à Assembleia Legislativa a manutenção do ICMS em 20% até 2024, outros 16 estados estão seguindo essa tendência.
O Rio Grande do Sul é o estado mais recente a realizar esse realinhamento, elevando a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. A mudança é justificada pela projeção de uma perda anual de R$ 4 bilhões durante o período de transição para o novo sistema tributário brasileiro.
O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), discutiu a reforma tributária em entrevista à Globo News. Ele mencionou estados como Ceará, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, além de Rondônia e Rio Grande do Sul, que já aprovaram novas alíquotas de ICMS para 2024.
Xavier explicou que os próximos quatro anos são cruciais para a estabilidade financeira dos estados e municípios, pois esse período determinará a participação de cada unidade federativa na arrecadação durante a transição da reforma tributária. No caso do Rio Grande do Norte, a redução da alíquota de 20% para 18% resultaria em uma perda de receita estimada em R$ 700 milhões apenas em 2024, impactando os cenários de curto, médio e longo prazos.
A proposta de manutenção da alíquota de 20% de ICMS recebe apoio da Federação dos Municípios (Femurn). O presidente da entidade, Luciano Santos, destacou que a atual situação financeira não permite abrir mão de receitas, especialmente em montantes significativos. Considerando que os municípios recebem 25% da arrecadação do ICMS, uma redução na alíquota prejudicaria esses entes em R$ 175 milhões ao ano, afetando áreas cruciais como educação e saúde. A Femurn alertou ainda que os efeitos adversos da perda de arrecadação em 2024 podem se estender por décadas, comprometendo as finanças municipais e prejudicando, especialmente, os vulneráveis socialmente.
