O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 380/2023, que insere entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e algumas alterações, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e garante prioridade de adaptação para áreas vulneráveis, exigindo a realização de estudos de risco climático. Esses estudos devem privilegiar ações para pessoas negras e de periferia, destacando “recortes de gênero, raça e renda” e priorizando medidas para a “permanência da população nos territórios” ou seu reassentamento em locais seguros.
Segundo Contarato, o objetivo é prevenir desastres como enchentes, deslizamentos de encostas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura em regiões habitadas.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta inclui medidas para a adaptação climática e redução de seus impactos no Estatuto da Cidade, além de determinar estudos de risco climático como instrumento de política urbana. Esses estudos devem identificar ações necessárias para mitigar riscos e sugerir diretrizes para realocação da população, caso necessário.
O projeto enfatiza que as medidas para adaptação às mudanças climáticas devem priorizar contextos de vulnerabilidade social e ambiental, visando proteger as comunidades mais afetadas pelos efeitos adversos do clima.
