Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de as mulheres prestarem serviço militar de forma voluntária. Parra isso, seria necessário que elas manifestem interesse no mesmo prazo legal previsto para os homens.
A proposta, que quer direcionar 30% das vagas disponíveis atualmente às mulheres e está em análise, altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz.
Para a autora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), ainda não há uma participação feminina “efetiva” em todos os cargos e funções, mesmo que as Forças Armadas já incorporem mulheres em algumas áreas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
