Nesta quinta-feira (20), os servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção Natal, aprovaram as propostas do governo para a reestruturação das carreiras dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A decisão foi tomada em Assembleia Geral que contou com a participação de 891 votantes, dos quais 528 foram favoráveis, 328 contrários e 35 se abstiveram.
A aprovação das propostas condiciona o fim da greve à assinatura do acordo e à inclusão no documento das propostas apresentadas pelo governo na última mesa de negociação, mas que ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A Assembleia ocorreu de forma híbrida, sendo realizada no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através da plataforma Teams. Os servidores discutiram a conjuntura e avaliaram as novas propostas do governo apresentadas nos dias 11 e 14 de junho para os TAEs e docentes, respectivamente.
Principais Pontos da Proposta para os TAEs
1. Malha Remuneratória:
- 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão.
2. Aceleração por Capacitação:
- A cada 5 anos, com critérios e regras discutidos na CNSC-MEC.
3. Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ):
- O IQ terá percentual de correlação direta, eliminando a redução por correlação indireta.
4. Aumento do STEP:
- De 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
5. Reajuste no Piso de Referência do PCCTAE:
- 9% de reajuste em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026.
6. Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC):
- Implantação para integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com regras definidas pela CNSC-MEC.
7. Correlação Remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E:
- A: 36%, B: 40%, C: 50%, D: 61%.
Outros pontos a serem discutidos incluem a reposição da greve por trabalho represado, jornada de 30 horas para os TAEs, revogação de decretos que impedem certas contratações, e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei.
Propostas para os Docentes
1. Reajuste Linear:
- De 9,2% para 12,8% até 2026, com 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
2. Aumento de Steps:
- De 4% para 5% até 2026 (exceto Adjunto/DI e DIII-I, que aumentam de 5% para 6%).
3. Valor Salarial para Ingressantes:
- Elevação para MS e EBTT.
4. Revisão da IN nº 66/2022 e Revogação da Portaria nº 983/2020.
5. Isonomia Entre Docentes da Carreira EBTT e Magistério Superior:
- Alteração do decreto nº 1590/1996.
6. Suspensão de Recursos Judiciais pelo MEC Relativos ao RSC para Aposentados.
7. Recomposição Parcial do Orçamento das Instituições Federais.
8. Concessão de 5600 Bolsas Permanência para Estudantes Indígenas e Quilombolas.
9. Reajuste de Benefícios:
- Implementação do reajuste de auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche.
10. Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC.
11. Participação de Entidades Sindicais no Conselho Permanente de RSC.
