STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton - O POTI

STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Com a decisão transitada em julgado, o processo foi encerrado e arquivado definitivamente. Foto: Reprodução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a queixa-crime movida pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação judicial acusava a parlamentar de injúria e difamação após uma publicação nas redes sociais.

A controvérsia teve início em março deste ano, quando Michelle Bolsonaro recebeu o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo, em cerimônia liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Após a homenagem, Erika Hilton publicou: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez.”

A Primeira Turma do STF rejeitou o agravo interposto por Michelle Bolsonaro, que buscava reverter decisão anterior do ministro Luiz Fux. Segundo o magistrado, a manifestação de Erika Hilton está amparada pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão no exercício do mandato.

Com a decisão transitada em julgado, o processo foi encerrado e arquivado definitivamente.

Erika Hilton se torna a primeira líder parlamentar trans da história do Congresso brasileiro