O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a manutenção das 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A decisão foi tomada durante o encerramento, às 23h59 desta segunda-feira (18), do julgamento de sete recursos sobre o tema no plenário virtual.
O entendimento predominante, liderado pelo ministro Dias Toffoli, estabelece as 44 horas semanais como parâmetro e também autoriza a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de diminuição da jornada de trabalho. A deliberação impacta especialmente os profissionais celetistas que atuam em hospitais privados.
No caso dos profissionais de enfermagem vinculados ao setor público, o Supremo já havia validado anteriormente o pagamento imediato do piso salarial. Já para os celetistas, a maioria dos ministros votou pela realização de negociação coletiva, prevalecendo o negociado sobre o legislado.
Em situações em que as negociações coletivas não avancem, os ministros autorizaram a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista destinado a resolver impasses. Essa posição marca uma mudança em relação ao entendimento anterior, no qual o pagamento do piso seria exigido na forma da lei em caso de falta de acordo.
Divergindo do entendimento majoritário, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu a redução da carga horária semanal para 40 horas e a nacionalização da regra em oposição à regionalização.
Conforme a legislação, o novo piso para enfermeiros, tanto do setor público quanto privado, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Em 2022, o pagamento do piso salarial havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos. Contudo, em maio, o governo federal abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento aos profissionais da rede pública, possibilitando a liberação dos valores.
