O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 15 de novembro para retomar o julgamento virtual do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano. A defesa busca anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do atleta.
Robinho foi condenado a nove anos de reclusão na Itália, acusado de participar do estupro de uma mulher em uma boate em Milão, em 2013. O julgamento do caso, que havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, será retomado agora para avaliação dos demais ministros.
Até o momento, apenas o voto do relator, ministro Luiz Fux, foi registrado. Em sua decisão, Fux afirmou que o STJ agiu de acordo com a Constituição, com as leis brasileiras e com os tratados internacionais assinados pelo Brasil. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro”, declarou Fux.
Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, local conhecido por abrigar detentos envolvidos em casos de grande repercussão nacional.
Robinho chega ao presídio de Tremembé após ser preso por estupro coletivo na Itália
