O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta terça-feira (25), a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal em todo o Brasil. O placar atual é de 6 a 3 a favor da descriminalização.
Além disso, há consenso entre os ministros quanto à necessidade de um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Todos os nove ministros que se manifestaram até agora apoiam a definição desse parâmetro.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal são:
- Gilmar Mendes (relator);
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin;
- Luís Roberto Barroso;
- Dias Toffoli;
- Rosa Weber (já aposentada).
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização, defendendo a manutenção da posse de maconha para uso pessoal como crime.
Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não participará da votação, pois Rosa Weber, que se aposentou e foi sucedida por ele, já votou neste julgamento.
Durante a sessão, Toffoli destacou que seu voto na sessão anterior inclui a descriminalização de todas as drogas, não apenas da maconha.
