O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promoveu, nesta quarta-feira (19), no auditório da Escola da Magistratura (ESMARN), um workshop sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica. O evento, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher/TJRN), marcou também o lançamento do “Programa Maria Socorro”, voltado à prevenção da violência.
O programa homenageia a juíza Maria Socorro Pinto, que se tornou referência na atuação contra a violência doméstica no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Natal. A iniciativa foi instituída pela Portaria Conjunta n° 17, da Presidência e Ouvidoria do TJRN. Durante o workshop, a secretária-geral do TJRN, Andréa Campos, destacou a importância do evento:
“Me sinto acolhida e protegida, porque nossos gestores estão tendo um olhar diferenciado e comprometidos com essa causa”.
A programação incluiu palestras sobre novos protocolos adotados pela Política de Atenção a Vítimas do TJRN e os aspectos jurídicos das medidas protetivas de urgência. A juíza Ruth Araújo Viana, titular da Vara Única de Almino Afonso, ressaltou a necessidade de ir além da literalidade da lei para garantir a efetividade da proteção.
“Precisamos encontrar medidas alternativas. Por exemplo: às vezes, o agressor mora na casa exatamente ao lado. Como podemos aplicar uma medida de restrição se ele é vizinho?”, questionou a magistrada.
O juiz Fábio Ataíde, coordenador da CE-Mulher do TJRN, enfatizou que o enfrentamento à violência doméstica envolve prevenção, vigilância e proteção. “Quando se fala em rede de prevenção e proteção, significa falar e pensar em vigilância. Ficar em silêncio só reforça a violência”, afirmou.
A Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem protocolos integrados de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. Este normativo considera que a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional e pessoal dos magistrados, servidores e seus familiares em situação de risco.
O evento também contou com a presença do juiz Jussier Barbalho, que destacou a importância do programa “Maria Socorro” como um canal inicial de proteção e valorização das servidoras e magistradas que possam ser vítimas. A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, definiu o programa como “uma palavra de esperança” em um cenário de crescente violência na sociedade.
