A Justiça Federal vai liberar a partir de 1º de julho, segunda-feira, um total de R$ 422.453.741,32 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O montante beneficiará 46.613 pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
As RPVs foram autuadas em maio de 2024, e os valores estarão disponíveis nas agências bancárias indicadas na movimentação processual acessível no Portal de Precatórios do TRF5. É importante verificar se há alguma restrição que possa ter bloqueado o valor pela vara de origem.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados pela Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para levantar o dinheiro, os beneficiários devem apresentar documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, tanto original quanto cópia.
Em caso de dificuldades para retirar os valores após a data prevista, os beneficiários podem entrar em contato com as agências centralizadoras pelos seguintes canais:
Banco do Brasil
•Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
•E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal
•Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
•E-mail: ag1421@caixa.gov.br
A liberação desses recursos faz parte de um total de R$ 2.399.363.499,98 distribuídos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de 163.849 processos, beneficiando 208.239 pessoas. Deste total, R$ 2.061.429.828,91 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias e pensões.
Para consultar o status da RPV, os beneficiários devem acessar o portal do TRF5 e utilizar a ferramenta de consulta disponível.
