O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná deliberou nesta terça-feira (9) sobre a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, resultando em uma maioria de 5 votos a 2 contra a medida.
Durante a quarta sessão dedicada ao caso, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, votaram pela rejeição das ações movidas pelo PT e PL que visavam destituir Moro de seu cargo senatorial. Os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior foram os únicos a favor da cassação.
Os representantes legais do PT e do PL afirmaram que irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação de Moro for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher sua vaga no Senado, e ele poderá enfrentar a inelegibilidade por oito anos.
Entenda o caso:
No final de 2021, quando ainda estava no Podemos, Moro realizou atividades de pré-candidatura à Presidência da República. A acusação alega que houve “desvantagem ilícita” em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro deixar o partido e se candidatar pelo União Brasil.
Segundo o Ministério Público, foram gastos cerca de R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, em eventos de filiação de Moro ao Podemos e na produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL alegou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou gastos de R$ 21 milhões.
A defesa de Moro sustenta a legalidade de sua pré-campanha e nega quaisquer irregularidades. Segundo o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná devido à suposta pré-campanha “mais robusta” conforme acusam as legendas.
