Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi estabelecido para agilizar o pagamento de precatórios. A iniciativa busca proporcionar aos credores a oportunidade de realizar acordos diretos com a Divisão de Precatórios do TRT-RN, permitindo um desconto de 40% e utilizando verbas já disponíveis no tribunal.
Atualmente, 689 pessoas estão na lista de credores preferenciais do Estado, aguardando o pagamento de precatórios trabalhistas, que totalizam uma dívida de R$ 67 milhões. Além disso, o tribunal administra uma lista de mais de mil servidores credores por ordem cronológica.
“Esse é um avanço muito grande porque permite à parte credor do Estado fazer os acordos diretos aqui com nossa Divisão de Precatórios, dentro de um deságio de 40%, utilizando verbas que já estão aqui, que foram repassadas pelo TJRN para nós”, comemora o presidente do TRT-RN, Eridson Medeiros.
Os recursos para os primeiros pagamentos nessa modalidade já estão assegurados, com R$ 25 milhões disponibilizados exclusivamente para acordos diretos, correspondendo a 50% do repasse feito pelo Tribunal de Justiça ao TRT-RN. Os outros 50% serão destinados ao pagamento dos precatórios por ordem cronológica.
O TRT-RN planeja publicar um edital no próximo mês, convocando os interessados em fechar acordos diretos e receber seus precatórios com o desconto de 40%.
