O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo contribuições do público até sexta-feira (19), referentes às regras que irão reger as eleições municipais agendadas para outubro. Um total de 10 tópicos-chave estão em consideração, sujeitos a regulamentação por meio de resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros do tribunal.
Um dos problemas cruciais que está chamando a atenção é a regulamentação da inteligência artificial (IA) no contexto das eleições. O objetivo é evitar a circulação de imagens e vozes manipuladas geradas por aplicativos de IA, que poderiam ser usadas para disseminar declarações falsas atribuídas a candidatos e autoridades envolvidos na organização do processo eleitoral.
Indivíduos e entidades interessadas podem encontrar o projeto de resolução sobre IA e os outros nove tópicos, abrangendo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas financeiras, auditoria do processo eleitoral e infrações eleitorais, entre outros, no site oficial do TSE.
O TSE recebe contribuições de pessoas físicas e jurídicas por meio de um formulário eletrônico. Após a recepção das sugestões, o Tribunal Eleitoral realizará uma série de audiências públicas para apresentar e discutir possíveis alterações nos projetos de resolução.
Programadas para ocorrer entre 23 e 25 de janeiro, as audiências públicas acontecerão na sede do TSE, em Brasília, sob a direção da Ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
As pessoas ou instituições que propuseram sugestões têm a oportunidade de solicitar tempo para falar durante o envio de suas contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro.
