Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), os vereadores de Natal aprovaram o Projeto de Lei Complementar 25/2023, que visa reorganizar a carreira de professor da rede pública de ensino do município. A proposta também estabelece um novo plano de carreira e remuneração, além da criação de novos cargos, sendo submetida e votada em regime de urgência.
A principal mudança proposta é o aumento da carga horária dos professores do ensino fundamental, que passará de 20 para 30 horas semanais, enquanto a carga horária para os educadores infantis permanece inalterada, mantendo-se em 30 horas semanais.
O projeto, segundo o prefeito Álvaro Dias, fundamenta-se em estudos de impacto financeiro, levando em consideração o cenário atual da carga horária e a necessidade de vagas para garantir a oferta de um serviço de educação pública com maior qualidade.
No entanto, o projeto enfrentou resistência na Comissão de Educação, onde recebeu um parecer desfavorável do relator Daniel Valença (PT). O vereador argumentou que a matéria demandaria uma análise mais aprofundada e cuidadosa, lamentando a falta de um debate mais amplo com a participação da Secretaria de Educação e do sindicato.
O parecer desfavorável, contudo, recebeu apenas dois votos contrários, dos vereadores Bispo Francisco de Assis (PRB) e Dickson Júnior (PDT).
A bancada da oposição expressou insatisfação pela falta de oportunidade para debater e ouvir a categoria, que critica a proposta. Apesar das tentativas de ampliar o debate através dos dispositivos do Regimento Interno da Casa, as propostas foram rejeitadas, sendo a decisão final submetida ao plenário, que, por maioria, integra a base aliada.
Um total de 24 emendas foram apresentadas, porém, todas foram rejeitadas pelo relator da Comissão de Justiça, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido). Os pareceres contrários foram levados ao plenário, que ratificou o voto do relator e as emendas foram arquivadas. Os pedidos de destaque do vereador petista Daniel Valença também foram rejeitados.
Dos 24 vereadores, apenas Daniel Valença, Eribaldo Medeiros (REDE) e as vereadoras Júlia Arruda (PCdoB), Ana Paula (SD), Brisa Bracchi (PT) e Camila Barbosa (Juntas/PSOL) votaram contra o projeto, enquanto os outros 22 foram favoráveis à matéria.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), Fátima Cardoso, lamentou a resistência enfrentada e expressou desânimo diante das barreiras ideológicas existentes na Casa Legislativa. “Esta é uma notícia triste para os/as educadores/as e para a educação pública em Natal. A resistência foi forte, mas infelizmente não conseguimos romper algumas barreiras que existem na Casa Legislativa e que têm relação com um modelo ideológico de sociedade que desaprovamos, pois não enxerga a educação como prioridade. Apesar desse resultado, continuaremos a luta por valorização profissional, pela educação pública e por concurso”, afirmou a professora.
“Esse resultado reflete que temos uma Câmara Municipal rendida aos mandos do prefeito. Precisamos mudar essa realidade e não vamos nos acovardar. Neste momento, é importante que mostremos à comunidade escolar o rosto de quem foi contra a educação e a carreira dos professores. 22 parlamentares escolheram a educação como inimiga e a sociedade precisa saber quem são essas pessoas“, ressaltou Bruno Vital, também representante do Sinte.
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