A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento prevê uma receita e despesa de R$ 5.298.687.582,63, representando um acréscimo de 9,37% em relação ao orçamento de 2024.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (União), relator da proposta na Comissão de Finanças, a votação em segunda discussão deve ocorrer até 15 de dezembro, antes do recesso legislativo. “Vamos executar o calendário, até o dia 10, com o recebimento das emendas, que são emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para entrar em segunda discussão entre o dia 10 e o dia 15 de dezembro. Temos que ter um olhar redobrado, até para ter algumas mudanças e ajustes, de acordo com as prioridades do próximo prefeito”, explicou o parlamentar.
Na mesma sessão, o Plenário rejeitou o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, também de autoria de Raniere Barbosa, que institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Outras sete proposições foram aprovadas em primeira discussão e voltarão à pauta em sessões futuras.
