Pelo segundo dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) adiou a votação do projeto de lei que propõe o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A causa do adiamento foi, mais uma vez, a insuficiência de quórum.
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O projeto em questão visa manter a alíquota modal do ICMS em 20%, a partir de janeiro de 2024. Para ser submetido à votação, o projeto necessita do apoio de pelo menos 13 deputados. No entanto, na terça-feira (5), apenas cinco parlamentares compareceram ao plenário: Ezequiel Ferreira, presidente da Casa, Eudiane Macedo, Isolda Dantas, Dr. Bernardo e Francisco do PT.
A origem do impasse remonta ao dia 22 de novembro, quando a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da ALRN rejeitou o projeto apresentado pelo governo do Estado. Diante desse cenário, foi protocolado um recurso, solicitando que a matéria fosse levada a votação em plenário.
O prazo final para a apreciação do recurso está agendado para esta quinta-feira, 7 de dezembro. Contudo, a sessão prevista para hoje também foi cancelada, uma vez que, para ocorrer, seria necessário o comparecimento de, no mínimo, oito deputados.
