No cenário cotidiano do Rio Grande do Norte, a questão do trânsito e da mobilidade urbana desempenha um papel crucial para motoristas, passageiros, pedestres e autoridades dedicadas ao tema. Nesse contexto, a Unidade Móvel do Trânsito (UMT) dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte destaca-se como um serviço essencial oferecido pela Justiça local. Ao longo do tempo, essa unidade tem ganhado relevância ao proporcionar a oportunidade para a realização de audiências de conciliação no próprio local do acidente, oferecendo segurança e celeridade às partes envolvidas.
Mesmo em períodos de férias escolares, como o mês de janeiro, a UMT mantém seus serviços de forma contínua. De acordo com dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), janeiro geralmente registra um menor número de atendimentos às ocorrências de acidentes de trânsito desde 2010. Em 2023, houve uma redução de 20,46% nos atendimentos em comparação com outros meses do ano.
O levantamento indica que, além das férias escolares, o tradicional veraneio dos natalenses nas praias dos litorais sul e norte também contribui para a diminuição do movimento nas vias, resultando na redução da demanda da UMT.”Levando em consideração a classificação do serviço oferecido pela UMT como de utilidade pública, é imprescindível a manutenção da continuidade dele, independente das condições e variáveis apresentadas”, afirma Kátia Seabra, coordenadora do CEJUSC-JUIZADOS.
Em 2023, a UMT realizou 1202 atendimentos, incluindo 1164 audiências de conciliação, alcançando um índice de acordo de 85,05%.
Saiba como acionar o serviço
A UMT pode ser acionada pelos órgãos parceiros, PM – 190 e STTU – 156, e pelo número de telefone e WhatsApp (84) 3673-9050.
Ao chegar no local da ocorrência, os policiais militares lavram um boletim de ocorrência do acidente, onde é apontada a responsabilidade pela colisão tendo como base o Código de Trânsito Brasileiro.
Em caso de acordo, haverá posterior homologação pelo juiz titular do CEJUSC-JUIZADOS.
Não havendo entendimento entre os envolvidos, por sua vez, a parte que desejar poderá solicitar a documentação gerada no atendimento e ajuizar a ação, que seguirá o seu rito normal nos Juizados Especiais.
O trabalho da unidade está disponível de segunda a sábado, ininterruptamente, inclusive durante feriados, no horário das 7h às 19h.
