Os servidores da rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (20), entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de abril. A decisão vem após a recusa da proposta do governo do Estado de implementar reposição salarial apenas em 2025.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denunciou ter sido pressionada pela Secretaria Estadual de Administração (Sead) para evitar a greve. Segundo eles, a Sead chegou a ameaçar retirar a categoria da Mesa de Negociação caso houvesse movimentação grevista. Apesar das pressões, a categoria decidiu pela greve, argumentando que não enxergam outra alternativa diante da situação.
Além da questão salarial, o Sindsaúde/RN também orientou os servidores sobre a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabeleceu 25 de abril como prazo final para que servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O sindicato recomendou que os servidores deem entrada na aposentadoria até o dia 24 de abril. O Sindsaúde/RN, junto com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), se habilitou com a petição Amicus Curiae no mandado de segurança impetrado pelo Estado contra o acórdão do TCE no Tribunal de Justiça do RN. Isso permite que, caso a decisão do TCE seja revista, os servidores que iniciaram o processo de aposentadoria possam cancelá-lo.
O governo do Estado informou que mais de 3,6 mil servidores devem ser afetados pela decisão do TCE, o que pode inviabilizar o funcionamento de diversas secretarias e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). No momento, o governo acompanha um agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que negou as reclamações feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Procuradoria Geral do Estado para tornar sem efeito o acórdão do TCE.
Na manhã desta quinta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra se encontrou com o ministro Nunes Marques para discutir o assunto.
Ainda em Brasília, nos reunimos com o ministro Nunes Marques para tratar de assuntos muito importantes para os servidores do RN. pic.twitter.com/OBYaQmr6DW
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) March 21, 2024
