A praia de Areia Preta, em Natal, é o novo motivo de embate entre o Ministério Público do estado (MPRN) e a Prefeitura de Natal. Na última semana, o MPRN apresentou uma petição em uma ação civil pública cobrando a definição de um prazo para que a Prefeitura inicie uma série de fiscalizações para evitar a poluição na praia, que fica em zona urbana. A medida busca evitar o despejo inadequado de esgoto na rede de drenagem de Mãe Luiza que leva a formação das chamadas “línguas negras”.
Na petição, o MPRN informa que o município deixou de cumprir dois prazos determinados judicialmente para se manifestar sobre a execução e atualização do “Plano Estratégico de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no Bairro de Mãe Luiza”. Em novembro de 2023, a justiça determinou prazo de 30 dias para o poder executivo informar as medidas que havia adotado para implantação da solução.
Já a Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nega que tenha deixado de cumprir os prazos. Em uma nota, a secretaria afirma que “a fiscalização ambiental realizou, em julho do ano passado, uma grande operação na bacia que contribui para a praia de Areia Preta, no bairro de Mãe Luíza, zona leste da cidade. O trabalho teve como objetivo monitorar e combater as ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no referido bairro”.
Ainda de acordo com a nota, foram realizadas fiscalizações, trabalhos de educação ambiental e notificações a 76 imóveis flagrados realizando descarte irregular de águas para a via pública. Todas essas informações teriam sido repassadas ao Ministério Público (MPRN) em 6 de setembro de 2023, com recebimento confirmado pelo órgão, em 11 de setembro de 2023.
Ao final, a administração municipal afirma que “não deixou de cumprir os prazos determinados judicialmente para se manifestar sobre a execução e atualização do ‘Plano Estratégico de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no bairro de Mãe Luiza’, como foi veiculado na matéria intitulada ‘MPRN cobra fiscalização para evitar despejo de esgoto na praia de Areia Preta’, publicada em 22/03/2024, nos veículos de comunicação locais”.
Já a do MPRN apresentou um quadro com o resumo das condições de balneabilidade da praia, que revelou que o local ficou impróprio para o banho durante o ano de 2023 inteiro. “A polução detectada é decorrente das ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem que tem a mencionada Praia como destino final”, explica a promotora.
A petição ainda cobra a solução dos problemas decorrentes do desastre de Mãe Luiza em junho de 2014, que não foram solucionados, como a melhoria do sistema final de drenagem do Bairro e a solução para 19 pontos de risco em Mãe Luiza.
