A juíza Eveline Guedes Lima, responsável pelo plantão judiciário, emitiu uma liminar determinando a suspensão da licitação destinada ao projeto de engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão judicial veio após um pedido apresentado pelo Consórcio JDN/Edcon, que ocupou a terceira posição no processo licitatório.
O consórcio alegou a existência de 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos dois primeiros colocados, DTA-AJM e Van Oord-Coastal,. A prefeitura havia declarado o consórcio DTA e AJM como vencedor do certame, com uma oferta de R$ 73,7 milhões.
Até o momento da publicação desta matéria, a prefeitura não havia recebido notificação oficial da decisão judicial, conforme afirmou em declaração. A Justiça notificou o órgão municipal para prestar esclarecimentos em até 10 dias. Enquanto a notificação estiver em vigor, a suspensão do processo licitatório permanecerá por tempo indeterminado.
O consórcio composto pelas empresas DTA/AJM foi anunciado como vencedor da licitação para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em uma confirmação feita na última quarta-feira (10). No entanto, o prazo para recursos ainda está em andamento.
Com três grupos habilitados, o consórcio DTA-AJM conquistou a vitória com uma proposta financeira de R$ 73.776.366,77. Este valor superou as propostas apresentadas pela Vanoord Coastal, com R$ 75.190.750,99, e JDN-Edcon, com R$ 79.216.167,81.
A empresa DTA, sediada em São Paulo e integrante do consórcio vencedor, possui experiência prévia em obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de ter realizado o aprofundamento do canal do Porto de Santos.
Nas redes sociais, o vereador Daniel Valença afirmou que a decisão judicial para suspender “a licitação ocorreu às 8 horas do dia 10 de abril, enquanto o presidente da comissão de licitação da prefeitura acessou o processo 22 vezes até esse horário”. Segundo o vereador, “às 9 horas os envelopes das propostas foram abertos e o vencedor foi amplamente divulgado”.
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Não por menos, a decisão judicial suspendeu a licitação dia 10 de abril às 8 horas e o presidente da comissão de licitação da prefeitura consultou 22 vezes o processo até às 8h; às 9h os envelopes das propostas foram abertos e o “vencedor”, então, foi amplamente divulgado.— Daniel Valença 🚩 (@danielvalencapt) April 12, 2024
