A Câmara Municipal de Mossoró acolheu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, nna próxima quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública para reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar de 1964. A iniciativa busca atender às demandas da Justiça de Transição e reforçar a importância da proteção à democracia.
A recomendação do MPF, emitida em abril deste ano, apontou a necessidade de uma atuação mais efetiva da Câmara Municipal na proteção da democracia, indo além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei. O apoio ao golpe militar por parte da Câmara Municipal de Mossoró teve início em abril de 1964, quando, durante a sua terceira sessão ordinária, alguns vereadores solicitaram oficialmente um voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, acreditando que estas haviam “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.
Na sequência, a Câmara aprovou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964. Além disso, os mandatos de suplentes de vereadores considerados “comunistas” foram cassados, em ações acompanhadas de perto pelos militares.
O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, em sua recomendação, enfatiza que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, deu início a uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprova a ocorrência de tortura, estupro, homicídios e sequestros, perpetrados por agentes do regime contra cidadãos por motivos políticos.
