O governo do Rio Grande do Norte divulgou uma lista de 17 itens que a Prefeitura de Natal precisa fornecer ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que a análise do pedido de licença ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra possa ser concluída.
Segundo Werner Farkat, presidente do Idema, após o recebimento das informações, será necessário um prazo de até 30 dias para análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a Prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, afirmou Farkat.
O processo para emissão da licença está em andamento, e o Idema tem um prazo legal de 120 dias a partir da entrega completa da documentação. A Prefeitura de Natal, no entanto, entregou as informações apenas no dia 12 de junho, quase um ano após o pedido inicial do Idema. Nos últimos dias, secretários e o próprio prefeito têm pressionado o Idema para concluir a análise das centenas de documentos.
A Prefeitura de Natal deixou de responder a 17 dos 52 questionamentos feitos pelo Idema, que abordam os impactos ambientais, sociais e econômicos da obra. Faltam informações como o projeto de drenagem e diversos aspectos de impacto ambiental. A gestão municipal busca a concessão da licença, mesmo com a ausência de dados essenciais.
As 17 condicionantes apresentadas pelo Idema incluem:
- Apresentar todos os trâmites e produtos gerados pela Consulta Livre, Prévia e Informada.
- Abrir o processo de Autorização de Coleta de Material Biológico (ACMB) junto ao Idema.
- Apresentar questionário aplicado para identificar os principais peixes pescados pelos pescadores artesanais.
- Mapear as áreas recifais inseridas na área de atuação direta e indireta do projeto.
- Levantar dados iniciais da ictiofauna presente na área da jazida.
- Fornecer diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira.
- Propor alternativas provisórias para mitigar impactos locais durante a fase de implantação do empreendimento.
- Levantar dados iniciais das macrófitas aquáticas na área de atuação direta e indireta.
- Informar sobre os crustáceos em coletas de campo.
- Detalhar metodologias adequadas para monitoramento da biota aquática.
- Atualizar cronograma de execução dos planos e programas.
- Apresentar informações sobre aves migratórias na região.
- Incluir um Programa de Assistência Social.
- Manifestar-se sobre estudos referentes ao patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico.
- Apresentar projetos executivos atualizados de drenagem de águas pluviais.
- Detalhar o projeto executivo de terraplenagem.
- Regularizar o canteiro de obras do aterro hidráulico/engorda no processo de licenciamento ambiental.
Além da exigência da documentação, a sede do Idema foi invadida na manhã desta segunda-feira (8), resultando em depredação das instalações e agressão a servidores. Raimundo Alves, secretário chefe do Gabinete Civil, informou que o Governo do Estado registrará um boletim de ocorrência para identificar os responsáveis e pedirá a atuação do Ministério Público. “Houve invasão, danos ao patrimônio público e agressão a servidores. O Governo e o Idema estão e vão continuar trabalhando no processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra, sempre respeitando e cumprindo a legislação”, afirmou Alves.
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