O Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte retomará seu primeiro concurso público desde a criação do órgão em 1974. A decisão foi formalizada pela governadora Fátima Bezerra e o Ministério Público de Contas do RN, em um documento assinado nesta sexta-feira (12).
O concurso oferecerá 180 vagas para cargos efetivos, incluindo Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental. Essas posições foram criadas por uma lei sancionada em abril. A retomada do certame foi cuidadosamente planejada, considerando tanto a responsabilidade fiscal quanto a necessidade de fortalecer o quadro de pessoal do Idema, atualmente composto principalmente por funcionários temporários.
“Todo esse processo foi conduzido com muita cautela e responsabilidade, não só fiscal, mas também em termos de dever público,” destacou Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.
O próximo passo será o lançamento do edital, cujo prazo ainda não foi definido. Os candidatos aprovados serão integrados ao Idema, contribuindo significativamente para as atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.
Apesar das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda a suspensão de novos concursos, a retomada foi viabilizada após a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Este acordo contou com a anuência de vários órgãos, além do Governo do Estado e do MP de Contas, permitindo a continuidade do processo.
