O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia utilizada nas obras de recuperação da praia de Ponta Negra, em Natal, não possui licença ambiental. A informação foi divulgada após a Prefeitura do Natal submeter um relatório técnico indicando uma nova área para extração de sedimentos, fora da área inicialmente licenciada.
Em nota, o Idema esclareceu que a nova jazida “não está inserida na área licenciada pelo Instituto nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura”. O órgão também informou que já notificou os órgãos de controle responsáveis, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração.
A Prefeitura do Natal declarou situação de emergência em 20 de setembro, em resposta ao avanço da erosão na praia de Ponta Negra, que já ameaça a estrutura do Morro do Careca e a segurança de construções locais. Em coletiva de imprensa, o prefeito Álvaro Dias defendeu a necessidade imediata de iniciar as obras de engorda da praia para conter o avanço do mar. “O avanço da maré está provocando acidentes, derrubando muros de hotéis e colocando em risco a estrutura do Morro do Careca”, afirmou.
Apesar da falta de licença para a nova área de extração, a Prefeitura de Natal, por meio do procurador geral do município, Thiago Tavares, argumentou que a situação de emergência justifica a execução das obras sem a autorização ambiental específica. “A legislação é bastante clara: a incitação de emergência permite a atuação para sanar a questão, e a ausência de autorização específica não impede a realização da obra”, explicou Tavares, ressaltando que a Prefeitura está em diálogo com o Idema para garantir que os estudos ambientais sejam devidamente realizados.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a nova jazida, localizada a 10 km da costa, tem capacidade de fornecer 1,5 milhão de metros cúbicos de areia, o suficiente para a conclusão das obras em até 90 dias.
Leia na íntegra a nota do Idema:
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirma o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra. O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura.
A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal.
O Idema destaca que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração.
Obra de engorda da praia de Ponta Negra é retomada após decreto de emergência
