Em sessão realizada nesta segunda-feira (7), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu por unanimidade a favor da ação dos precatórios dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A decisão envolve 1.920 docentes que reivindicavam direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão, durante o governo Fernando Collor, e encerra uma disputa judicial que durou 33 anos.
A sessão foi acompanhada pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela advogada responsável pelo caso, Andreia Munemassa. De acordo com a decisão, os valores finais ainda serão atualizados, mas devem injetar mais de R$ 200 milhões na economia do Rio Grande do Norte, com os pagamentos previstos para serem concluídos até 2027.
Essa ação de precatórios é considerada a mais emblemática do estado, não apenas pelo tempo de tramitação, mas também pelo impacto econômico. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação muito especial, pois teve duas Ações Rescisórias”, explicou Andreia Munemassa. “A primeira foi favorável à UFRN, mas a segunda, ajuizada por nós, garantiu aos professores o direito ao recebimento dos precatórios que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma Ação Rescisória da Rescisória”.
O processo, que inicialmente havia sido dado como perdido, foi recuperado em 2013 pelo escritório Munemassa Advogados, a pedido do ADURN-Sindicato. Em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos professores às correções salariais referentes aos Planos Bresser e Verão, permitindo a execução de uma sentença de 1991.
Apesar do resultado favorável, a longa duração do processo trouxe grandes desafios. “Cerca de 40% dos beneficiários faleceram esperando o pagamento”, lamentou Munemassa. “Foi uma espera muito grande para todas as famílias e um trâmite difícil, com muitos interesses contrários e a falta de celeridade da Justiça. Esse é, sem dúvida, o processo mais difícil de toda a minha carreira”.
O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, destacou a importância dessa vitória. “Em todos os recursos impetrados na ação, a Justiça reafirmou o direito dos professores de receber os valores devidos”, afirmou. Para Negrão, esse resultado representa uma das maiores conquistas do movimento docente no estado.
Com o julgamento desta segunda-feira, todos os recursos ajuizados pela Procuradoria da UFRN chegam ao fim. O último deles, um agravo contra a perda do Recurso Extraordinário, também foi rejeitado, encerrando definitivamente a disputa judicial.
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