O governo federal avalia realizar alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego como parte de um pacote de revisão de despesas públicas. As propostas ainda não foram detalhadas oficialmente, mas o governo já indicou que essas mudanças estão sendo consideradas.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que mais de 30 medidas estão em análise, e algumas delas poderão ser apresentadas apenas em 2025 ou 2026. Durante uma coletiva de imprensa na terça-feira (15), Tebet declarou que o presidente Lula interrompeu certos debates dentro do programa de revisão de gastos, citando como exemplo a política de valorização do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao piso salarial.
“E as demais questões estão na mesa”, disse a ministra, explicando que não poderia adiantar quais outras mudanças estão sendo estudadas, pois a decisão ainda depende da aprovação final do presidente.
No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o anúncio sobre as novas medidas só será feito quando houver total consenso dentro do governo. “Agora, o que está traçado daqui para o final do ano é que essa agenda [de revisão de gastos] seja prioritária”, afirmou Haddad.
Uma das ideias sendo discutidas envolve o uso de parte da multa de 40% do FGTS, paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego, reduzindo assim o gasto público com o benefício. No entanto, o ministro da Fazenda explicou que ainda é cedo para detalhar esses estudos. “Hoje mesmo eu passei a manhã inteira refazendo essas contas com os técnicos da Fazenda”, disse Haddad. Ele acrescentou que as propostas em análise não constituem um pacote fechado, mas sim um conjunto de sugestões para dar mais longevidade ao arcabouço fiscal.
O governo pretende apresentar essas medidas ainda em 2024, logo após o segundo turno das eleições municipais.
