O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializou nesta sexta-feira (25) um acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). Este evento é lembrado como o maior desastre ambiental do Brasil e o maior colapso de barragem de rejeitos de mineração no mundo.
O novo acordo de R$ 132 bilhões inclui R$ 100 bilhões em recursos adicionais, a serem pagos em até 20 anos pelas mineradoras envolvidas, destinados ao poder público para múltiplos fins. Além disso, R$ 32 bilhões serão alocados pelas empresas para indenizações e outras ações reparatórias. A Samarco, responsável pela barragem, é controlada pelas mineradoras Vale, brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana, que também alegam já ter investido R$ 38 bilhões em medidas reparatórias.
Após identificar, ainda na transição de governo, que as negociações de 2022 não atendiam integralmente às necessidades dos atingidos, o atual governo reabriu as tratativas. O processo foi liderado pela AGU e envolveu diretamente 13 ministérios, seis autarquias, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as prefeituras das 49 cidades afetadas.
“O governo do presidente Lula, já na transição, identificou que os termos do acordo que vinha sendo trabalhado em 2022 relativo à tragédia de Mariana não eram favoráveis aos afetados em várias frentes. Esse acordo que vamos celebrar é fruto de um intenso trabalho realizado nos últimos dois anos e de uma ampla capacidade de articulação por parte da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União para que todos os atores, tanto por parte do poder público como das empresas responsáveis, chegassem a um consenso que fosse favorável”, disse Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Estrutura de pagamento
A primeira parcela dos R$ 100 bilhões será de R$ 5 bilhões e deverá ser paga em até 30 dias após a assinatura do acordo. A partir disso, o pagamento seguirá um cronograma anual até 2043, com valores variando entre R$ 4,41 bilhões e R$ 7 bilhões, que será o montante máximo a ser pago em 2026.
“Esses recursos nos permitirão fazer justiça na reparação às famílias diretamente atingidas e seus reflexos serão sentidos em diversas áreas, não apenas na recuperação do meio ambiente, mas na retomada das atividades econômicas, na saúde e na infraestrutura relativa aos estados e municípios atingidos pela tragédia de Mariana, entre outros“, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
Impacto humano e ambiental
O rompimento da barragem do Fundão, a 35 km do centro de Mariana, causou a morte de 19 pessoas, o desaparecimento de outras três, desabrigou 600 e deixou 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram o ambiente natural, com a lama percorrendo 663 km até o mar, afetando diretamente 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
Obrigações das empresas
Entre as obrigações que ainda permanecem com as mineradoras está a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada na Bacia do Rio Doce. Elas também deverão concluir o reassentamento de moradores nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa, restaurar cinco mil nascentes e gerir as áreas contaminadas.
Um novo Programa Indenizatório Definitivo (PID) também será implementado, oferecendo compensação a pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente os prejuízos sofridos. Com ele, será possível destinar R$ 35 mil aos atingidos e R$ 95 mil para pescadores e agricultores afetados, beneficiando mais de 300 mil pessoas.
