O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação solicitando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reassuma a fiscalização da obra de engorda da praia de Ponta Negra. De acordo com o MPF, a prefeitura de Natal teria utilizado um decreto de emergência para “se auto-licenciar” na exploração de uma nova jazida de areia, após problemas identificados na fonte original do material.
A ação requer a anulação do acordo entre o Ibama e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que delegou a este último a fiscalização da obra. Durante o processo, o Idema foi responsável por conceder as licenças ambientais e estabelecer as condições para a execução da engorda.
Na última semana, um trecho de um quilômetro da obra foi aberto ao público. O MPF, no entanto, alega que o novo depósito de areia, utilizado como fonte de material, não possui licenciamento ambiental. A jazida inicial, que passou pelo devido licenciamento, foi considerada inadequada devido à quantidade insuficiente e à presença de cascalhos na areia, comprometendo a operação desde o início.
Para viabilizar o uso da nova jazida sem passar por um novo licenciamento ambiental, a prefeitura emitiu um decreto de situação de emergência, justificando o avanço da maré em Ponta Negra e na Via Costeira. Dias depois, a praia da Redinha também foi incluída no decreto.
O MPF aponta que “a extração não se encontra, no momento, sob fiscalização e controle de qualquer órgão ambiental.” Segundo o órgão, é arriscado interromper as obras sem cautela, pois isso poderia resultar na perda do material já depositado e agravar a erosão nas áreas próximas. A solução proposta é um “freio de arrumação técnico”, que envolveria o retorno do Ibama ao processo de licenciamento e monitoramento.
Preocupações com impactos ambientais
Na ação, o MPF expôs que a transferência da responsabilidade ao Idema ocorreu sob pressão política e decisões judiciais de órgãos considerados “não competentes”, além de dificuldades técnicas do próprio Idema. A entidade, segundo o MPF, enfrenta limitações em seu quadro técnico, que é composto principalmente por bolsistas e comissionados, o que os tornaria mais vulneráveis a influências externas.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt Tabosa, mencionou em depoimento que a licença foi emitida em cumprimento a uma decisão judicial, mesmo com pendências na análise de requisitos do licenciamento. O MPF ressaltou que, embora as ações para combater a erosão em Ponta Negra sejam necessárias e urgentes, devem ser realizadas dentro da legalidade e com respaldo técnico, evitando interferências políticas.
O MPF destaca ainda os riscos ambientais que a obra representa para o ecossistema marinho. Em setembro deste ano, o Centro de Monitoramento Ambiental (Cenam) registrou o encalhe de 14 animais marinhos na faixa litorânea de Ponta Negra, dos quais 13 foram encontrados mortos, um aumento de 225% em relação a períodos anteriores.
O município, segundo o MPF, teria tomado decisões em desacordo com os órgãos ambientais, aumentando o risco de danos ao ecossistema marinho e comprometendo a sustentabilidade da obra em longo prazo.
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