O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia, nesta quarta-feira (30), o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, estão previstas as audições de nove testemunhas, incluindo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas inicialmente convocadas.
Por questões de segurança, ambos os acusados participam do júri popular por videoconferência a partir das penitenciárias onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, enquanto Élcio Queiroz encontra-se no Centro de Inclusão e Reabilitação em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar virtualmente. O Tribunal determinou que apenas as partes diretamente envolvidas compareçam ao plenário para evitar aglomerações, dado o grande interesse público que o caso desperta.
O caso envolve uma investigação complexa, iniciada após o assassinato de Marielle, que exercia seu mandato há pouco mais de um ano, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Na noite do crime, Marielle voltava de um evento sobre mulheres negras na Lapa quando seu carro foi alvejado, causando sua morte e a de Anderson Gomes, seu motorista. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, pontua o Tribunal de Justiça do Rio.
As investigações, que passaram por diversas fases e contaram com a colaboração de diferentes órgãos policiais, resultaram na prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Em 2024, foram detidos também suspeitos de serem os mandantes do crime: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio. O processo relacionado aos supostos mandantes agora tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo Barbosa, que está detido no presídio federal de Mossoró, prestou depoimento virtual ao STF em 24 de outubro. Ao tribunal, Barbosa negou envolvimento no crime. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa?” Barbosa relatou ter conhecido Marielle Franco através do ex-deputado Marcelo Freixo, destacando que ela era um elo para tratar de casos de assassinatos em audiência pública.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), depôs no STF em 22 de outubro. Detido na penitenciária federal em Porto Velho, Brazão é acusado, junto ao irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, de ser um dos mandantes do assassinato. Durante seu depoimento, negou conhecer Ronnie Lessa, que o acusou como parte de uma delação premiada. Questionado pelo juiz sobre o motivo de ser incriminado, Domingos alegou que Ronnie Lessa buscava vantagens legais. “Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Em 21 de outubro, Chiquinho Brazão, preso na penitenciária federal de Campo Grande, também prestou depoimento, afirmando nunca ter conhecido Lessa. Sobre Marielle, declarou que mantinha “excelente” relação com a vereadora, descrevendo-a como uma pessoa com “futuro brilhante”.
Deputados aprovam Projeto de Lei que cria Dia Marielle Franco no Rio Grande do Norte
