O serviço, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Natal, foi suspenso pelo Seturn no último dia 4 de novembro
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença apresentaram, nesta terça-feira (12), uma ação popular na Justiça Estadual para exigir a retomada do Programa de Acessibilidade Porta a Porta (Prae). O serviço, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Natal, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) no último dia 4 de novembro.
O Prae é um programa essencial que permite o deslocamento de pessoas com limitações de mobilidade para consultas e tratamentos de saúde. Desde a suspensão, os usuários ficaram sem a assistência do transporte adaptado, um serviço garantido por meio de parceria entre a Prefeitura de Natal e o Seturn.
Segundo o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, cabe ao sindicato das empresas de ônibus disponibilizar uma frota de veículos adaptados e gratuitos para quem depende desse transporte especializado. No entanto, a interrupção do programa levou a deputada e o vereador a apontarem uma “grave omissão” por parte do Município. Eles alegam que, mesmo ciente do descumprimento do acordo, a prefeitura não tomou medidas para garantir o funcionamento do Prae.
“A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores”, afirmou o vereador Daniel Valença. Ele ressaltou que “não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”.
Ainda na ação, os parlamentares argumentam que a Prefeitura de Natal concedeu milhões em isenções tributárias ao Seturn, além de aprovar recentemente um reajuste tarifário, sem exigir que o Prae fosse mantido. Segundo a deputada Natália Bonavides, “a paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável”. Ela enfatizou que espera que “a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”.
A ação solicita uma liminar para que o Seturn retome imediatamente a operação da frota de 20 veículos adaptados, como estabelecido no TAC de 2007. Em caso de descumprimento, a medida prevê a aplicação de multa diária.
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