A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Rio Grande do Norte. Proposto pela deputada Terezinha Maia (PL), o projeto tem como objetivo promover a capacitação e formação das mulheres no empreendedorismo, incentivando o desenvolvimento de negócios femininos e a colaboração entre o setor público, empresarial e a sociedade. A iniciativa visa especialmente apoiar mulheres que já empreendem informalmente e encorajar aquelas que desejam iniciar seus negócios, mesmo diante dos desafios do ambiente de negócios brasileiro.
“O programa vai auxiliar mulheres que estão atualmente empreendendo de forma informal, bem como aquelas que têm o desejo de empreender, a superar o receio de iniciar um negócio, mesmo em um cenário empresarial complexo no Brasil, marcado por obrigações fiscais, altas taxas de juros, carga tributária elevada e burocracia que dificulta o acesso ao crédito”.
Terezinha Maia, deputada estadual pelo PL.
Dados sobre o empreendedorismo feminino
No cenário nacional, um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que até o final de 2022, as mulheres lideravam 10,1 milhões de empreendimentos no Brasil. A participação feminina nos negócios globalmente alcança 34%. O Rio Grande do Norte está um pouco acima desse índice, com 35% das empresas sendo comandadas por mulheres.
