O Rio Grande do Norte representa mais de 40% dos problemas relacionados ao Seguro Habitacional na região Nordeste
Na próxima terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará uma audiência pública para abordar as dificuldades enfrentadas por milhares de mutuários do Seguro Habitacional no estado. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, pretende reunir autoridades e a população para debater possíveis soluções para um problema que afeta mais de 50 mil famílias potiguares.
Marcada para as 14h, a audiência tem como objetivo trazer à tona a situação crítica dessas famílias, que há mais de 15 anos aguardam uma resolução para os problemas relacionados ao Seguro Habitacional, parte integrante do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esse seguro deveria fornecer proteção contra situações como desemprego, invalidez, morte e danos estruturais aos imóveis, mas, em vez disso, muitos mutuários enfrentam um verdadeiro pesadelo.
Em Natal, cerca de 38 mil famílias vivem em residências com graves problemas estruturais, ameaçando sua segurança e qualidade de vida. Erivan Fernandes, morador do bairro Gramoré, desabafa sobre a precariedade de sua casa. “Eu tenho vergonha que alguém vá até a minha casa, o pilar da varanda tá caindo. Eu tô pedindo a Deus que não aconteça o pior”.
Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conduz uma Mediação Nacional do Seguro Habitacional, envolvendo a CAIXA Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNSeg e as principais seguradoras do país. Apesar de alguns avanços em regiões como Caruaru/PE e Natal/RN, a resolução dos processos enfrenta atrasos devido à dificuldade em estabelecer valores de oferta adequados. A situação se agrava para as famílias cujas ações judiciais já foram concluídas contra seguradoras que faliram.
Outro ponto que será abordado na audiência é o Projeto de Lei 5464/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Fernando Monteiro (PE). O projeto propõe normas para agilizar os acordos e mitigar os prejuízos tanto para as famílias quanto para a CAIXA, sendo considerado uma esperança para aqueles que aguardam há anos por uma solução.
Aparecida Lopes, moradora de João Câmara, é uma das muitas pessoas que sofrem com as condições precárias de moradia. “A nossa casa desabou em março deste ano e do jeito que desabou, está lá”, conta ela.
A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do SFH (ABRADEM), que representa os mutuários do Rio Grande do Norte, espera que a audiência traga encaminhamentos práticos, além de promessas. Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação, afirma: “É preciso que o PL 5464/2023 seja aprovado com urgência, pois estamos falando da vida de milhares de famílias que não podem esperar mais”.
O Rio Grande do Norte representa mais de 40% dos problemas relacionados ao Seguro Habitacional na região Nordeste, o que sublinha a gravidade da situação no estado. A audiência pública será uma oportunidade vital para que os mutuários exponham suas dificuldades e para que as autoridades assumam compromissos reais com soluções efetivas.
“A participação de todos os envolvidos é essencial para que o direito à moradia digna de milhares de famílias no Brasil, e principalmente em nosso estado, seja garantido, trazendo alívio a essas pessoas que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza”, conclui o deputado Ubaldo Fernandes.
