A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (12), uma emenda que modificaria o projeto do Executivo para reajustar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o texto original, que prevê aumento para 20% a partir de 2025, segue para votação no plenário.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), relatora da matéria na CCJ, considerou inadmissível a emenda proposta pelo deputado José Dias (PL). A alteração, apresentada durante reunião conjunta das Comissões de Finanças e Administração, pretendia retirar o reajuste do imposto do projeto de lei.
A votação na CCJ registrou cinco votos a favor do relatório de Isolda Dantas, que foi apoiado pelos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). O único voto contrário foi do deputado Adjuto Dias (MDB).
A proposta de aumento do ICMS integra o pacote de medidas do governo estadual para equilibrar as contas públicas e enfrenta debate intenso na Assembleia Legislativa. A análise do plenário será o próximo passo para a definição do futuro da matéria.
Comissões da ALRN rejeitam aumento da alíquota do ICMS para 20%
