A Prefeitura de Natal convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) com o objetivo de votar dois projetos de lei que propõem a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. A decisão tem gerado controvérsias, principalmente pela falta de diálogo com a população e setores diretamente afetados.
O Projeto de Lei nº 465/2024 visa a concessão do Complexo Turístico da Redinha, uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade. O projeto abrange uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. O objetivo principal é modernizar e revitalizar a área, trazendo melhorias na infraestrutura e atraindo mais visitantes.
Um ponto destacado no projeto é a garantia de retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Estes comerciantes terão seus contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos, assegurando a continuidade de suas operações.
Já o Projeto de Lei nº 413/2024 propõe a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN). A concessão inclui a promoção de uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no teatro desde sua inauguração. O prazo mínimo de vigência da concessão é de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.
