A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, em sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto define a previsão de receita do Estado, com destaque para as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) no valor de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes de R$ 15.424.141.159. Com a aprovação, o Legislativo inicia o recesso nesta quinta-feira (18).
O deputado estadual José Dias (PSDB) foi o relator do projeto, apresentando 34 emendas à LDO, sendo 32 destinadas a ajustes de texto e as demais aos anexos, visando adequações conforme a Constituição. Entre as emendas de texto, foram incluídas:
- 7 emendas de redação
- 7 emendas aditivas
- 17 emendas modificativas
- 2 emendas supressivas
O deputado Luiz Eduardo (SDD) também apresentou sete emendas ao projeto, das quais três foram acolhidas pelo relator. Entre as propostas rejeitadas estava a redução do índice de remanejamento das despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, com o relator sugerindo 10%. Ambas as propostas foram rejeitadas em plenário, mantendo-se o projeto original.
“Nosso objetivo foi reduzir a possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Na medida que damos ao Executivo essa possibilidade sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o deputado José Dias.
O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, elogiou o trabalho do relator e da equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. “Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão”, afirmou. Das emendas apresentadas, 25 eram consensuais, sendo todas as demais rejeitadas em plenário.
Um ponto polêmico discutido foi a proposta de estabelecer prazos para o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas até 30 de junho e o restante até 30 de novembro. Francisco do PT argumentou que essa proposta desrespeitaria a Constituição, e a maioria do plenário rejeitou a sugestão.