A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, um projeto de lei enviado pelo Prefeito Álvaro Dias, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e licenciados do sistema de transporte público de Natal até o próximo ano. A proposta teve 20 votos favoráveis, 4 contrários e 5 faltas ou abstenções. Os vereadores Ana Paula Araújo (Solidariedade), Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (Psol) votaram contra o projeto. Ainda hoje (17), os parlamentares devem se reunir para a segunda discussão, que analisará as emendas e ressalvas.
Durante a sessão que analisava a proposta, algumas emendas foram apresentadas pelos vereadores, como o congelamento da tarifa de ônibus durante o período de congelamento, retorno integral das linhas e da frota de coletivos, aumentar o número de veículos que atendem o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na cidade e regularização perante a Fazenda Pública Municipal.
2023 é o terceiro ano seguido de isenções e desonerações cedidas às empresas de transporte coletivo de Natal. No segundo semestre de 2020, por conta da pandemia, os grupos receberam isenção de 50% no ISSQN. Já nos dois anos seguintes, 2021 e 2022, a isenção foi de 100%. Agora em 2023, o Prefeito Álvaro Dias sugeriu uma nova isenção, que deve contar de janeiro deste ano, até 2024.
Além dessas isenções, as empresas de transportes urbanos também não pagam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, medida do Governo do Estado.
Segundo parlamentares, o grande problema das isenções é que muita arrecadação foi perdida na cidade, em troca de uma piora no serviço, já que o número de linhas de ônibus e a frota de veículos em Natal teve queda significativa.
