O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) solicitou novamente complementos de informações à Prefeitura de Natal sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. Em documento recente, o Idema destacou oito pontos que ainda precisam ser esclarecidos para que o município obtenha a Licença de Instalação e Operação (LIO), essencial para o início das obras de aterramento hidráulico na praia.
Na solicitação anterior, enviada em 8 de julho, 17 questões foram levantadas pelo Idema, das quais apenas nove foram completamente atendidas, enquanto cinco receberam respostas parciais. Três demandas permaneceram sem resposta:
- Mapeamento das áreas recifais na área diretamente afetada (ADA) e área de influência direta (AID).
- Levantamento inicial da ictiofauna na área da jazida.
- Informações sobre aves migratórias que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas.
Diante das lacunas, a equipe técnica do Idema reafirmou a necessidade de esclarecimentos adicionais para a aprovação do projeto. Entre os pontos carentes de informação estão a apresentação de um relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada com comunidades tradicionais, levantamento hidrográfico compatível, diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira e alternativas de mitigação dos impactos locais.
A autorização para iniciar as obras de engorda na Praia de Ponta Negra, prevista para custar R$ 73 milhões e financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional com contrapartida da Prefeitura, está em risco de atraso. Em coletiva de imprensa, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt Tabosa, afirmou que a falta de respostas completas impede a emissão das licenças necessárias. “Nós não tivemos a segurança técnica, científica e legal para emitir a licença neste momento”, declarou.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, admitiu em entrevista à rádio 98 FM que as obras não começarão este ano devido à “intransigência do Idema” e à falta de compromisso técnico do instituto.
Os pontos que ainda precisam de esclarecimentos por parte da prefeitura são:
- Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
- Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km2 até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidráulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
- Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
- Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
- Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c. Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento. - Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em período anterior ao início da intervenção para as obras de engorda.
- Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundários e que precisam ser validados pelas coletas de campo conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
- Apresentar projetos contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado.
Pescadores manifestam preocupação com obra de engorda da Praia de Ponta Negra
