O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou, nesta segunda-feira (22), que está “providenciando uma resposta ao Judiciário” após uma decisão do juiz Geraldo Motta, que emitiu uma liminar determinando a emissão imediata da licença para a obra de engorda de Ponta Negra. Caso a licença não seja emitida, o Idema deverá apresentar os motivos técnicos para a recusa.
Em nota, o Idema afirmou que foi notificado da decisão judicial e encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “providenciar a resposta ao Poder Judiciário”. Segundo o Instituto, a equipe técnica está avaliando as informações fornecidas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir um parecer técnico sobre o processo.
Na última sexta-feira (19), o Idema informou que, com a documentação entregue pela Prefeitura do Natal na semana passada, as exigências do processo de licenciamento ambiental da engorda foram atendidas de forma satisfatória. A licença para o início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico, que está em fase final, e da análise de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita na quinta-feira (18).
O MPF solicitou que o Idema libere a licença somente após a prefeitura comprovar a realização de uma “consulta prévia, livre e informada” com pescadores artesanais e rendeiras de bilro. No entanto, o Idema entende que essa exigência, prevista na OIT 169, aplica-se apenas a comunidades tradicionais, como indígenas, e tem dispensado essa consulta em processos de licenciamento ambiental pelo Estado.
A Prefeitura do Natal pressiona pela rápida emissão da licença devido a uma “janela ambiental” favorável para a realização da obra, que vai de julho a outubro. Além disso, a draga contratada para o serviço está prestes a ser enviada para a Europa, e não retornará este ano se a licença não for emitida nos próximos dias.
A obra de engorda de Ponta Negra servirá para alargar a faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca, para conter o processo de erosão que ameaça o Morro do Careca. A intervenção será realizada com areia submersa trazida de uma jazida em alto mar, custando mais de R$ 73 milhões.
