A partir desta sexta-feira (1º), a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a adotar novas regras para o financiamento de imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As alterações envolvem uma maior entrada para financiamento e uma redução do limite percentual financiado dos imóveis, afetando diretamente quem pretende adquirir imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança.
Segundo a Caixa, os mutuários que optarem pelo sistema de amortização constante (SAC), em que as parcelas diminuem ao longo do tempo, precisarão pagar 30% do valor do imóvel como entrada — um aumento em relação aos 20% cobrados anteriormente. Já para quem escolhe o sistema Price, com parcelas fixas, a entrada subiu de 30% para 50% do valor do imóvel.
Além disso, o banco determinou que o financiamento só estará disponível para aqueles que não possuem outro financiamento habitacional ativo com a instituição. O valor máximo de avaliação dos imóveis financiados pelo SBPE também foi definido em R$ 1,5 milhão para todas as modalidades, igualando o teto anteriormente restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Já as linhas de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que não possuíam limite de valor, também passam a respeitar o novo teto.
A Caixa Econômica, que detém cerca de 70% do mercado de financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das operações pelo SBPE, esclareceu que as mudanças se aplicam apenas a financiamentos futuros e não afetarão os imóveis de empreendimentos já financiados diretamente pelo banco. Nestes casos, as condições atuais serão mantidas.
Em comunicado, a instituição justificou as mudanças, afirmando que “a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024.” Até setembro deste ano, a Caixa já liberou R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao ano anterior, com 627 mil contratos de financiamento de imóveis assinados, dos quais R$ 63,5 bilhões foram concedidos via SBPE nos primeiros nove meses de 2024.
O banco destacou que “estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais” e que busca “novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país”.
Motivos para restrições
As restrições ao crédito habitacional decorrem de um aumento nos saques na caderneta de poupança e de restrições às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovadas no início deste ano. Segundo o Banco Central, em setembro, a caderneta de poupança registrou R$ 7,1 bilhões em saques líquidos, terceiro mês consecutivo de retiradas.
Com a elevação das taxas de juros nos bancos privados, a demanda pelos financiamentos da Caixa também aumentou, elevando a pressão sobre o orçamento da instituição. A Caixa ainda não confirmou se as mudanças serão revertidas em 2025, com o novo orçamento, ou se parte das medidas poderá se tornar definitiva no próximo ano.
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