O Ministério das Cidades anunciou uma proposta de alteração na legislação do programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de beneficiar pessoas enquadradas na Faixa 1, com renda familiar mensal de até R$2,64 mil. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, permitirá que essas famílias utilizem depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir as parcelas ou quitar integralmente o contrato de financiamento habitacional.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, as contratações dos financiamentos habitacionais com a utilização do FGTS Futuro terão início já no mês de abril.
Para serem elegíveis, as famílias devem cumprir os critérios de renda da Faixa 1 e contar com pelo menos um membro com emprego formal, ou seja, com carteira de trabalho assinada. Esta condição serve para garantir a capacidade de financiamento das famílias ao adquirirem uma unidade habitacional, utilizando os depósitos futuros que serão realizados em suas contas pelo empregador.
Segundo o Ministério das Cidades, muitas dessas famílias não conseguem aproveitar todo o potencial de financiamento devido à sua renda limitada e aos gastos essenciais. A proposta permitirá que elas utilizem os créditos futuros de suas contas vinculadas no FGTS para aumentar sua capacidade de financiamento e, consequentemente, acessar o crédito habitacional.
É importante ressaltar que questões operacionais serão definidas pelos agentes financeiros, não pela pasta ministerial.
Segundo informações da Caixa, a novidade poderá ser utilizada pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no momento da contratação do crédito habitacional, a utilização dos créditos disponíveis em sua conta pelo prazo de 120 meses. A autorização poderá ser realizada diretamente pelo aplicativo FGTS.
A expectativa é que cerca de 40 mil famílias com renda de até dois salários-mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida. No momento da contratação do financiamento habitacional, a família decidirá se autoriza ou não o uso do FGTS Futuro, após receber os cálculos apresentados pela instituição financeira sobre sua capacidade de financiamento com e sem a aplicação da medida.
O período de utilização dos recursos será avaliado e proposto pela instituição financeira de acordo com cada caso, e esta informação estará no contrato de financiamento.
Em relação ao FGTS Futuro em caso de demissão, não haverá penalidades. A Caixa prevê a possibilidade de incorporação do valor devido ao saldo devedor da operação por até seis meses consecutivos. Após esse período, a prestação devida pela família será ajustada para incluir o valor dos depósitos futuros.
