O governo federal anunciou o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida foi detalhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (27). Segundo o ministro, o impacto fiscal será compensado pela taxação adicional de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
A proposta integra a segunda fase da reforma tributária, voltada à revisão do Imposto de Renda. Haddad destacou que a primeira etapa da reforma, referente aos tributos sobre consumo, foi promulgada no ano passado e está em fase de regulamentação pelo Congresso.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
A proposta pretende:
- Isentar de IR quem recebe até R$ 5 mil por mês.
- Financiar a medida com taxação extra sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.
- Beneficiar classes média e baixa ao reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais.
A nova regra será discutida junto ao pacote de cortes de gastos obrigatórios, já encaminhado ao Legislativo.
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