O Projeto de Lei n° 401/2023, encaminhado pela Prefeitura do Natal, que estabelece a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo que atuam na capital do Rio Grande do Norte, foi aprovado. A maioria dos vereadores presentes na assembleia da tarde de ontem (17) votaram a favor. Os votos contrários foram registrados pelas vereadoras Ana Paula (Solidariedade) e Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL). Foram acrescentadas cinco emendas ao texto final. Destaque para o texto coletivo que propõe o congelamento das tarifas de passagem durante o período de isenção do ISSQN.
Com essa proposta, o executivo visa a oferecer incentivos ao setor de transporte coletivo, beneficiando tanto as empresas de ônibus quanto os permissionários que prestam serviços de transporte até o ano de 2024.
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) argumentou que as empresas responsáveis pelo transporte público em Natal não merecem a isenção.
“Essas empresas não cumprem a obrigação de fornecer um serviço adequado à população e, por esse motivo, não estão qualificadas para receber essa confiança da Câmara. Na verdade, os usuários do transporte coletivo são rotineiramente desrespeitados, especialmente desde o início da pandemia com a supressão de linhas”.
Vereadora Júlia Arruda (PCdoB)
