O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o proprietário de um empreendimento construído de forma irregular na Praia do Sagi, no município de Baía Formosa. A ação tem o objetivo de responsabilizá-lo pelos danos ambientais causados pela construção, que está localizada em uma área de proteção permanente.
Além do proprietário, o MPF também incluiu o Município de Baía Formosa na ação, alegando que houve omissão no dever de fiscalização e embargo das atividades ilegais.
O empreendimento, conhecido anteriormente como Pousada Bangalô, foi construído há cerca de seis anos e tem se expandido ao longo do tempo, causando danos ao manguezal e à mata ciliar da região.
Segundo o procurador da República Camões Boaventura, é necessário interromper e reparar os danos ambientais causados, além de proteger os recursos naturais e culturais relacionados ao povo indígena Potiguara e ao território em questão. “Isso inclui a exigência de que seja realizada, com urgência, a demolição completa das construções irregulares mencionadas nesta demanda, a fim de evitar a continuidade e agravamento dos danos ambientais, bem como a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad)”, explica, na ação.
O MPF solicita medidas urgentes, incluindo a proibição de novas construções e atividades no local, a fiscalização e autuação imediata por parte do Município de Baía Formosa, a demolição das edificações irregulares e a apresentação de um plano de recuperação da área degradada.
O órgão também moveu uma ação penal contra o proprietário do empreendimento por diversos crimes ambientais, incluindo a destruição de floresta de manguezal e operação de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença adequada.
O Ministério Público aponta ainda a existência de agravantes aos crimes, como o objetivo de obter lucro e o fato de terem ocorrido em área protegida. Para os crimes mencionados na ação penal, há previsão de penas de detenção e multa.
Agora, cabe à Justiça Federal analisar os casos e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades afetadas.
