O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Prefeitura de São Miguel do Gostoso (RN) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) para permitir o retorno dos comerciantes à praia de Tourinhos, mediante o cumprimento de 17 condicionantes estabelecidas em uma audiência de conciliação. O acordo também estabelece critérios para a retomada da obra de urbanização da orla, suspensa desde maio por determinação judicial a pedido do MPF.
A Prefeitura se comprometeu a fornecer ao Idema a documentação necessária que comprova o cumprimento das obrigações previstas na licença simplificada emitida pelo órgão. O Idema terá cinco dias úteis para analisar a documentação e confirmar o atendimento às exigências.
Condicionantes para comerciantes
Para que os comerciantes possam retornar à praia, devem cumprir uma série de 17 condicionantes, que incluem:
- Limitar o funcionamento das barracas ao período entre 8h e 18h.
- Proibição do uso de som amplificado ou realização de shows e eventos.
- Limitação de conjuntos de mesas, cadeiras e guarda-sóis a dez unidades, conforme definido no Plano de Ocupação Provisória.
- Presença de lixeiras artesanais de cipó junto a cada mesa, com descarte adequado de resíduos.
- Remoção dos equipamentos da área de praia ao fim do horário de funcionamento.
- Restrição do número de mesas e equipamentos nos pontos de apoio dos comerciantes.
- Trabalho exclusivamente por pessoas credenciadas pela Gestão Municipal da Orla, usando crachá de identificação.
- Manutenção da limpeza da área de trabalho, com regras específicas para acondicionamento de bebidas e mercadorias e lavagem de utensílios.
A audiência, promovida pelo MPF e presidida pelo procurador da República Felipe Siman, contou com a participação do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato Teixeira; da presidente da Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia (Abasam), Daíse Fernanda; e do diretor-geral do Idema, Werner Farkatt. Também estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de assessores, advogados e auxiliares.
Todos os participantes aprovaram o acordo, incluindo os termos e prazos estabelecidos. A ocupação dos futuros quiosques a serem construídos pela Prefeitura será discutida em um momento posterior.
