O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está oferecendo uma nova oportunidade para os credores de precatórios inscritos, cujos devedores são o Estado do Rio Grande do Norte e outras entidades estaduais sob o regime especial de pagamento de precatórios. Segundo o edital, publicado em 8 de janeiro, os interessados têm até às 14h do dia 26 de janeiro de 2024, para manifestar o desejo de conciliar seus créditos por meio de acordos diretos com o Estado.
O montante disponível para o pagamento dessas dívidas é de R$ 80 milhões. O objetivo é acelerar a liquidação de precatórios que estão na ordem cronológica durante a vigência do regime especial, proporcionando aos credores a oportunidade de acordos diretos com um desconto de 40% sobre o valor devido.
Esta é a segunda vez que a Divisão do TJRN, em parceria com o Estado, realiza o Acordo Direto. Na experiência anterior, no segundo semestre do ano passado, foram destinados R$ 20 milhões, atendendo a 111 credores e encerrando as dívidas do Estado com essas pessoas. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, destaca que a primeira iniciativa foi um teste para todas as partes envolvidas, incluindo o sistema de inscrições, que foi aperfeiçoado para evitar possíveis equívocos.
Após a homologação do resultado, o pagamento seguirá o processo usual, com a publicação de decisão para manifestação dos cálculos em até cinco dias. Serão abertas contas judiciais para cada processo, e, finalmente, os créditos serão transferidos. O pagamento será efetuado via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do TJRN (SISCONDJ), proporcionando agilidade, com transferência para contas no Banco do Brasil em até um dia útil, e para os demais bancos entre dois e três dias úteis.
