Um projeto de leia em análise pela Câmara dos Deputados pretende garantir aos donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, se aprovada, estabelecerá diretrizes para a condução segura e confortável de animais durante viagens.
Conforme o texto do projeto, o transporte dos animais será realizado respeitando as condições estabelecidas pelas empresas que oferecem o serviço. Essas condições levarão em consideração as características e classes dos veículos, assegurando o bem-estar tanto dos animais quanto dos passageiros.
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Os motoristas dos aplicativos não poderão recusar o transporte de animais nem cobrar taxas extras por esse motivo. O projeto define que cães de diferentes portes devem ser transportados no banco traseiro, presos por peitorais ao cinto de segurança do veículo. Já os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas, também presas ao veículo.
A proposta apenas permite a recusa de transporte caso o peso e tamanho do animal sejam incompatíveis com o veículo ou se representarem uma ameaça direta à saúde ou segurança do motorista.
O descumprimento das medidas estipuladas pelo projeto sujeita as empresas de aplicativos a penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, incluindo a suspensão do serviço em todo o território nacional.
