A Receita Federal disponibiliza a partir das 10h desta quinta-feira (24) a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2024. O crédito bancário para 264.602 contribuintes será realizado no próximo dia 31, totalizando R$ 700 milhões.
Desse montante, R$ 373.499.468,54 são destinados a contribuintes com prioridade legal. Estão incluídos nesta categoria:
- 6.416 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 46.689 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.219 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave;
- 14.661 restituições para quem tem como principal fonte de renda o magistério.
Além disso, 126.824 contribuintes que não possuem prioridade legal receberam a restituição de forma antecipada por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento via PIX. Outros 53.433 não prioritários também foram contemplados. Também foram incluídas 11.360 restituições para contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Os contribuintes podem consultar se a restituição está disponível acessando a página da Receita Federal e navegando até a seção “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”. Há a possibilidade de fazer uma consulta simples ou obter o extrato completo da declaração pelo e-CAC. Caso haja alguma pendência, é possível corrigir as informações por meio da retificação da declaração.
A Receita também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, onde é possível consultar a liberação das restituições e verificar a situação cadastral do CPF.
O pagamento das restituições será realizado apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários ou problema na conta destino, o pagamento não será efetuado. Nesses casos, o Banco do Brasil (BB) disponibiliza um serviço de reagendamento, que pode ser solicitado pelo portal BB (www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB, por meio dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor dentro do prazo de um ano, deverá requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” e clicando na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Tributação de produtos nocivos pode melhorar saúde pública no Brasil, diz Bird
